2 passagens rodoviárias gratuitas jovens

O Senado aprovou que as passagens rodoviárias devem ser gratuitas para todos os jovens com idades de 15 a 29 anos. A aprovação ainda garante outros direitos previstos no Estatuto da Juventude e pode beneficiar cerca de 70 milhões de brasileiros. Além da disponibilidade das passagens, o Estatuto obriga que todas as companhias de viação responsáveis pelas viagens interestaduais não só reservem um, mais sim dois lugares para que o adolescente que se enquadrar na faixa etária e comprovar ter como renda familiar apenas dois salários mínimos possa se beneficiar. Com as novas leis aprovadas, as empresas deverão ceder duas vagas e oferecer outras duas pela metade do preço.

Está no Estatuto da Juventude a punição para as companhias que não cumprirem as novas normas previstas no documento. Caso isso acontece, as agencias deverão pagar o valor cobrado pelos bilhetes rodoviários em até cem vezes mais. Para que estes benefícios realmente aconteçam, a proposta ainda depende de uma regulamentação e em contrapartida vem provocando discussão entre as empresas de ônibus. A maioria delas afirma que já oferecem muitos descontos e benefícios para a população, como acontece com os idosos, que além de não pagarem para embarcar, podem reservas assentos nos coletivos. A liberação dos benefícios para os jovens prejudicaria o mercado das agências brasileiras. Segundo empresários, o consumo do ônibus por essa faixa etária é muito elevado.

Há possibilidades também de que parte das perdas nos custos das passagens de ônibus seja descontada através de aumentos e tarifas aos outros usuários do serviço, podendo até mesmo ser um jovem com idade inferior ou superior o previsto no Estatuto. Do outro lado, os que aprovaram a mudança justificam que é direito do cidadão ter acesso ao transporte gratuito, como saúde, educação e lazer. A Câmara dos Deputados se mostrou favorável ao projeto ainda em 2011 e só agora a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal também votaram contra a compra de passagens. Em breve, uma nova votação na Câmara dos Deputados deverá acontecer. Para as operadoras como a Itapemirim, o que é bom para o usuário não pode ser prejudicial aos negócios. Segundo dados da empresa, aproximadamente 100 mil idosos são transportados gratuitamente todos os anos.

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