Cancelamento de viagem pode ser feita em sete dias.

Cancelamento de viagem pode ser feita em sete dias.

Se você é daqueles que não vê a hora de sair de férias para visitar novos lugares, mas sempre fica indeciso na hora de botar o pé na estrada, é melhor ter cautela toda vez que finalizar um pedido de compra de passagens rodoviárias ou aéreas pela internet.
O cancelamento de bilhetes já quitados por companhias de transporte ou até mesmo em agências de turismo online tem gerado discussão no Senado.
Segundo consta no Código de Defesa do Consumidor, o CDC, o passageiro tem até uma semana para desistir da viagem e assim pedir o reembolso do bilhete pago nos sites especializados nesse tipo de modalidade. Porém há uma proposta que quer ampliar este prazo, dando poderes para que as próprias agências elaborem uma regulamentação própria alargando o prazo de cancelamento da compra.

O setor aéreo é o mais problemático neste quesito. Até a própria Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) admite que o prazo de sete dias obrigatório por lei, não está sendo considerado pelo Judiciário e nem respeitado pelas companhias de aviação.
Eles alegam que o consumidor tem acesso a todas as informações sobre o serviço a ser prestado antes de fechar o contrato e por essa razão perdem o direito de recuperar o dinheiro caso abandonem as viagens.
Ao contrário da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, na Secretária Nacional do Consumidor, há quem discorde dessa postura. Para a pasta, assim que o usuário efetua a compra das passagens, tem todo o direito de cancelar, quando acontece imprevistos, como receber uma proposta de trabalho inusitada ou sofrer um acidente.

O caso vem provocando tanta discórdia, que até uma mesa de diálogo foi criada para donos de aviações e representantes do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), e do Ministério da Justiça (MJ) chegarem a um acordo.
O que o Senado quer é garantir todos os diretos dos consumidores, previsto no código do consumidor.
Em sites que vendem a passagem de ônibus, o sistema de cancelamento e o reembolso são garantidos e bem claros para que o internauta possa se informar antes de fazer sua reserva.

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